“Esse novo sistema administrativo é falho e está sobrecarregado!”. Essa foi uma fala de análise contextual em um momento de Assembleia sobre o PGD, na Instituição Sindical à qual estamos filiados. É preciso compreender melhor essa “falha” e esse “sobrecarregamento”, pois, certamente, tanto como como outro podem não serem nada daquilo que apresentam, mas falar de algo que não se encontra totalmente visível, mas que diz de uma intenção política muito mais consistente. E não, não é falho ou sobrecarregado por um simples descuido, uma negligência ou despreparo, há anos a lógica digital e privada, desde a redemocratização do país, invadiu a Administração Pública Federal, sem qualidade, critério e/ou adaptação nenhuma. O resultado não poderia ser outro senão o caos, até porque é o caos que pode justificar e dar suporte ao desmonte da máquina administrativa do Estado.
O PGD, esse programa esdrúxulo do momento, um perfeito Frankenstein dos tempos modernos, é apenas mais uma ação de facilitação do desmonte, basculhando entre a lógica da iniciativa privada e a da Administração Pública, e que transformou a ideia da “gestão por competências” em um puro instrumento de controle que, tudo indica, visa a se transformar em um instrumento punitivo e de exclusão. Essa ideia desconstrutora, é bem diferente da lógica desenvolvimentista pensada pelo grupo que deu início aos estudos e a elaboração do Projeto de Gestão por Competências na APF/INSS, nos idos do início da segunda década deste século. Isso evidencia a fragilidade, e inabilidade gestora, com que foi pensada a implantação do referido projeto, e a falácia desenvolvimentista posterior, quando da mudança política concretizada após o golpe parlamentar de 2016, que produziu uma corrida ao desmonte das instituições estatais, sobretudo aquelas que possuem um caráter social e redistributivo do Estado de Bem-Estar.
A Administração Pública que, de
fato, busca controle, maquiado por um discurso de desenvolvimento, e que, não
nos enganemos, sempre foi assim, encontrou no desmonte do Bem-Estar Social uma
real função para um projeto desenvolvimentista transformado em programa de controle.
Hoje, na APF, não há incompetência nas ações, mas a falta de interesse político
no desenvolvimento estatal e funcional. Desde o primeiro governo pós
redemocratização do país, após 21 anos de uma ditadura militar corrupta e
nefasta, onde muitos foram banidos, outros desapareceram, outros ainda foram
calados e outros apagados, tenta-se desconstruir qualquer contribuição do
período getulista, de proteção ao trabalho e ao trabalhador.
Um exemplo muito claro, não apenas da transformação, mas também da fragilidade do que foi pensado por alguns no pós-ditadura, é o SIASS, que se tornou mais uma estrutura esquizofrênica, cindida, como quase toda a administração pública, sob ataque de um projeto neoliberal de diminuição do Estado e transferência de seus ativos financeiros para a iniciativa privada. O SIASS, hoje, é um organismo externo às instituições das APF, já o era quando de sua implantação, embora naquele tempo fechava-se os olhos para a compreensão da forma das estruturas estatais, e que, hoje, funciona apenas como um consultório de perícia médica, que jamais conseguiu implementar seus outros dois pilares de Promoção e Prevenção em saúde do trabalhador do Estado. Este organismo que, como uma estrutura externa que pretendia atuar dentro de organismos com estrutura de poder verticalizada e causas do adoecimento, cuja cultura de banca e escritório suplanta qualquer desejo de modernidade, nunca teve nenhuma autonomia para sua atuação, tornando-se apenas um organismo fiscalizador e pericial. O SIASS perdeu completamente o seu rumo e, nos dias que correm, é apenas uma estrutura natimorta e estranha que não cumpre suas funções.
Psicólogo / Servidor Público
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