A INSTITUIÇÃO INSS E O NOVO PGD – pinceladas sobre desconstrução, a partir da PT/MPS n. 3.526, de 4 de novembro de 2024

 

Vive-se sob um Governo de coalisão, condição que foi necessária para fazer frente ao nazifascismo do nosso tempo, mas que por conta disso está constituído como um Frankenstein político, em um terreno já profundamente fecundado pelo fascismo neoliberal. O Governo de centro-esquerda do PT-Partido dos Trabalhadores se encontra em uma situação extremamente difícil, por falta de apoio e sustentação, ou um apoio e uma sustentação bastante relativos, tendo em vista a correlação de forças desfavorável na casa dos horrores, O Congresso Nacional, infestada de extremistas de direita, fascistas e bolsonaristas.

 

Este não pretende ser nenhum estudo aprofundado do PGD-Programa de Gestão e Desenvolvimento do INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, mas apenas pontuar algumas contradições e armadilhas que, vistas para além do senso comum, nos revela intenções nada saudáveis para com os servidores, a Instituição e os segurados. Ao tomarmos como referência a trajetória dessa Instituição secular, sobretudo a partir do desmantelamento do SINPAS-Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, verifica-se um processo contínuo de desmantelamento organizacional deste então. Ao longo dos últimos anos, os diversos desmembramentos e a importação de instrumentos de gestão da iniciativa privada para a instituição pública têm, aos poucos, desconstruído uma política pública típica do Estado de Bem-Estar social, com o claro objetivo de transferi-la para a iniciativa privada. Para tanto seus servidores têm sido preparados ao longo do tempo, não apenas para se habituar com ideia de lucratividade exclusiva daquela iniciativa, como também para se habituar aos conceitos neoliberais da uberização.

 

A Administração da instituição INSS também permanece infectada e infestada de fascistas neoliberais, que tentam sobrepujar a Lei, com portarias e decretos que não possuem esta força, e que se tornam ilegais, tendo em vista que a Lei, de fato, existe. E assim, eivado de ilegalidades nasce o novo PGD-Programa de Gestão e Desempenho que, logo no primeiro parágrafo de seu primeiro artigo diz: “A instituição de que trata o caput é discricionária e poderá ser suspensa ou revogada por razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, devidamente fundamentadas.”, confirmando o seu caráter infra legal, e porque não dizer ilusório. E ainda, em seu parágrafo segundo: “O PGD-MPS é de adesão facultativa e a participação não consistirá em direito adquirido, conforme disposto no art. 5 do Decreto n. 11.072, de 17 de maio de 2022.”, o que não dá nenhuma segurança jurídica ao servidor e deixa clara sua temporalidade. Nenhum servidor é obrigado a acatar ordens ilegais na APF (Administração Pública Federal), enquanto ainda vige a Lei 8.112/90, e enquanto não se consegue desconstruir a Administração Pública Federal como um todo, como se quer.

 

O interessante nesses projetos administrativos que visam, ou resolver de maneira abrupta uma dificuldade premente da Instituição, ou prepará-la para mutações mais abrangentes e definitivas, é a preparação do terreno para a aceitação do desastre pessoal, evidentemente bem disfarçado, por meio de promessas de isolamento das dificuldades relacionais produzidas dentro e pela própria Instituição. Para tanto, o encantamento produzido é necessário para convencer alguns espíritos incautos a embarcarem nessa aventura. Vejamos o Art. 4, onde se lê: “todos os participantes estarão dispensados do registro de controle de frequência e assiduidade, na totalidade de sua jornada de trabalho, qualquer que seja a modalidade o regime de execução.”. Ora, recentemente uma servidora aposentada verbalizou o seguinte: “o melhor da aposentadoria é não ter mais um SISREF (Sistema de Registro de Frequência).”, ou seja, o controle. Disso se depreende que a obrigação e o controle do ponto parece ser um fardo pesado para a maioria dos servidores, e que a administração está benevolentemente retirando esse fardo se suas costas. Além dessas questões objetivas, há outras, mais subjetivas, como a eliminação do contato com o segurado, ou o cidadão que precise se relacionar com a Instituição na busca de seus direitos. Anos de trabalho na área de gestão de pessoas me fazem perceber a imensa dificuldade do servidor no trato com o público, podendo concluir que isso se deve, primordialmente aos inúmeros e ineficazes processos seletivos de pessoal ineficazes e ineficientes para desenvolver tal função. E este é mais um encantamento, ou um Canto da Sereia, que visa levar o servidor a aderir a tal programa.

 

Porém, e sempre há um porém, no Art. 12, podemos observar a seguinte informação: "Art. 12 Terão prioridade para participação no programa na modalidade teletrabalho em regime de execução integral, nesta ordem, os agentes públicos: I – acometidos de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, ou síndrome de imunodeficiência adquirida; II – com deficiência; III – que sejam pais ou responsáveis por dependentes com deficiência; IV – lactantes de filho ou filha de até dois anos de idade; V – gestantes; VI – idosos; VII – que residam fora da unidade de exercício no interesse da administração; VII – com horário especial, do caput do art. 98 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.". Ora, à parte a questão da necessidade de afastamento de servidor com doença contagiosa, as demais situações parecem favorecer muito mais a administração, e que sugere, por este texto, se desobrigar de algumas responsabilidades para com o seu corpo funcional. Em alguns casos é possível pensar que seria muito cômico, se não fosse extremamente trágico, pois claramente há o abandono dos cuidados com o servidor e, em alguns casos, traços de práticas nazifascistas de exclusão. E para não dizer que não falei de estagiários, eis uma pérola que se encontra no artigo 13, parágrafo 5: “A alteração da jornada presencial para teletrabalho dos estagiários ocorrerá por meio da celebração de acordo entre a Instituição de ensino, a parte concedente, o estagiário e, exceto se este for emancipado ou tiver dezoito anos de idade ou mais, o seu representante ou assistente legal.”. Além de ser um cheque mate na, de há muito, fictícia supervisão de estágio, é uma declaração pública de que os estagiários são na verdade mão de obra barata que complementam a falta de servidores para o exercício das funções na Instituição.

 

Uma denúncia feita por uma servidora da Agência Visconde de Guarapuava, de que não há telefone na Instituição para se comunicar com os segurados, em uma Agência da Gerência Executiva do INSS em Curitiba, e de que os servidores daquela Unidade administrativa são obrigados, por força funcional, a usar os próprios aparelhos portáveis, nos remete diretamente ao processo de Uberização da economia, prática bastante disseminada entre patrões e empregados na iniciativa privada dos dias que correm. Ora, esse processo de uberização já se encontra presente desde o início do trabalho remoto, quando a Instituição transfere para o servidor a responsabilidade com os insumos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos executados em seu domicílio.

 

O chamado PGD (Programa de Gestão e Desenvolvimento), se vale da uberização como forma de diminuir os custos da produção administrativa, e assim está inexoravelmente atrelado ao produtivismo neoliberal, demonstrando a lógica do empreendedorismo neoliberal aplicada ao serviço público. Nessa lógica de contenção de custos de produção, o novo Programa assinala algumas questões importantes, e dificilmente observadas por aqueles indivíduos encantados pelo Canto da Sereia, como por exemplo na Seção II, que se refere a pagamentos e indenizações. No Art. 32, “fica vedada a autorização da prestação de serviços extraordinários e horas excedentes aos participantes do programa de gestão. Paragrafo único. O cumprimento, pelo participante, de metas superiores às metas previamente estabelecidas, não configura a realização de serviços extraordinários e horas excedentes.”; No Art. 33, lê-se: “Não haverá banco de horas para os participantes do programa de gestão e desempenho, visto que o controle será realizado por metas.’; No Art. 35, lê-se: “Fica vedado o pagamento de adicional noturno aos participantes do programa em regime de teletrabalho.”. Esses artigos deixam muito claro que a liberdade tão sonhada é bastante relativa e que possuem um preço, além do que o ganho financeiro por trabalho além da meta estabelecida é inexistente.

 

Além das questões acima pontuadas, esse PGD me leva a uma época já passada, quando ainda discutíamos desenvolvimento na Instituição. E nesse processo de gestão e desenvolviemnto, a avaliação dos servidores não deveria ser unicamente um instrumento para ascensão na carreira em termos de progressão, ou punição, mas um processo para evolução em termos de conhecimento e aprendizagem, além de compromisso com a função social da Instituição. A avaliação do desempenho dos servidores deveria ter um caráter educativo, e foi isso o que foi previsto e projetado no Projeto de Gestão por Competências, elaborado, e não concluído por decisão institucional, não se sabe o motivo, entre os anos 2010 e 2018, do qual participei e com o qual se gastou enormes quantidades de dinheiro público, mas que, ao que parece, foi enfiado totalmente em LINS: lugar incerto e não sabido, sendo este PGD, ora apresentado, apenas um programa de controle de produção sem nenhum compromisso com a qualidade, logo sem compromisso com a segurado, ou com a qualidade de vida do servidor no trabalho, logo um aprofundamento da precarização do trabalho e da vida funcional do servidor.

 

Penso que, com tantas ilegalidades e ataques ao servidor, está mais do que na hora de se pensar em um grande processo por danos morais, em favor dos servidores e contra a administração do INSS, além de uma ofensiva real dos servidores contra a administração da Entidade. Mas parece que isto se torna impossível na medida em que a grande maioria se encanta pelo canto da sereia, acéfala de raciocínio e cognição, sem perceber que a sereia que canta e encanta, na verdade, é um terrível demônio que pretende ceifar a Instituição, a vida funcional dos servidores e a inclusão daqueles cidadãos mais necessitados.

Sérgio Moab Amorim de Albuquerque - CRP 08/08067-7
Psicólogo / Servidor Público
Formação em Gestão Estratégica de Pessoas / Abordagem Psicanalítica / Sociologia Política
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A MEDIDA DO OUTRO PELA PRÓPRIA MEDIDA E A RUPTURA DA FRATERNIDADE...OU APENAS UM DESABAFO!

 

É da lógica da dinâmica psíquica projetar no outro aquilo que ainda não está completamente apaziguado em si. Em um certo sentido,  isso poderia atravessar o social como o benefício da dúvida e, consequentemente, da possibilidade de crescimento. Infelizmente, apesar de parecer benéfico numa certa medida, é, também, exatamente assim que surgem as discórdias e a violência entre os pares.

 

Mas em tempos tão conturbados, de recrudescimento da violência sistêmica, de cancelamento do futuro possível, e de manipulação para a construção de um novo humano desumanizado, é estarrecedor, até mesmo frustrante e constrangedor, vivenciar, na prática, o ódio e a estupidez que se apresenta entre esses pares. Os servidores da Previdência Social, seguindo a lógica manipulada pelo sistema, estão divididos e babando ódio uns pelos outros. De um lado aqueles que vivenciaram as lutas contra a opressão do sistema na segunda metade do século XX e também no início do XXI, e que, mesmo em uma fase da vida em que deveriam estar mais tranquilos, continuam a lutar pelo bem comum, do outro lado aqueles que não vivenciaram estas lutas, mas que foram infinitamente forjados e influenciados pela ideologia neoliberal que, entre outras características, tenta reimplantar a Lei da selva, anti civilizatória, do homem como lobo do homem, e que, para tanto, fortaleceu o individualismo e a personalidade narcísica, além de uma ode à estupidez e uma aversão absoluta ao conhecimento e à educação. Concomitante a isso, o avanço tecnológico mortifica o animal humano, escravizando-o, isolando-o cada vez mais do outro da relação, condição necessária para Ser, e projetando um futuro sombrio, onde o corpo, desde a revolução cognitiva, já perverso em relação à natureza, simplesmente passa a não ter mais importância alguma, sendo este o ápice da perversão em relação ao natural da natureza e à própria vida.

 

Mas, voltemos ao cancelamento da relação entre os pares, se ainda é possível assim nomea-los, dentro da Previdência Social brasileira. O Sindicato da categoria, composto em sua grande maioria por aqueles servidores mais experientes nas lutas contra a opressão do poder sistêmico, tem tentado, além de continuar sempre o embate direto com o poder patronal, chamar esses servidores, ditos novos, - talvez novos zumbis! -, para o aprimoramento da discussão política, sem sucesso algum. Parece que estes cidadãos foram, de fato, encantados pelo canto da sereia, além de dominados completamente pela manipulação neoliberal de transformação dos indivíduos em zumbis do capital, estimulados a se acreditarem seres mais preparados do que aqueles que estão na batalha desde há muito. Esses pobres coitados não percebem onde os estão colocando, talvez por desconhecerem o conceito de Uberização, vinculado à ideologia neoliberal. Infelizmente, essa divisão só levará a todos à ruína, onde os próprios trabalhadores da Previdência preparam, com suas atitudes egocêntricas e divisionistas, o ataque final e definitivo do poder sistêmico ao que ainda resta de uma política construída para salvaguardar a existência de todos diante da voracidade do capitalismo, sem cotraponto, no terceiro milênio.

 

É interessante, e ao mesmo tempo muito triste, que conceitos como Modernidade Líquida e Banalidade do Mal, além de pensamentos como os de Deleuze, sobre a super potencialização do poder na era digital, e de Ecco, sobre o fato da imbecilidade ser alçada ao podium a partir da internet, possam ser extremamente bem identificados nesse processo. Quando um ser completamente imbecilizado sugere que lutadores, lugar que o imbecil não consegue, e, provavelmente, jamais conseguiria ocupar, não precisariam lutar, ou que, se o fazem, não precisariam comer..., facilmente identifica-se a liquidez das relações, a profunda maldade, a mão do poder super opressor da modernidade sobre este indivíduo, e a total imbecilização do sujeito da compreensão, se sobra nessa personalidade algum resquício de uma estrutura capaz de compreensão.

 

ùltimamente, o tesão está indo pelo ralo, e como já dizia um autor falecido "sem tesão, não há solução", e a paciência para o embate com certas portas está se esgotando. Tendo passado tantos anos estudando e batalhando por uma Instituição melhor, por uma qualidade de vida funcional melhor para todas e todos, sem nenhuma perspectiva pessoal, tendo em vista ter praticamente abandonado o sonho da docência na Universidade para continuar ensinando e analisando na Instituição, ter que saber da fala de uma porta dessas, - que deve se acreditar uma sapiência!, que num processo em que, como sabido, tudo está interligado, a nossa luta é desnecessária porque uma coisa não tem nada a ver com a outra, pois "o orçamento já foi aprovado e uma hora sai", sendo desnecessária qualquer tipo de luta, é o fim da pícada! É um desconhecimento total e absoluto do processo político, sobretudo do processo político brasileiro, após a experiência protofascista que vivenciamos no período de '16 a '22. Penso que o maior problema dessa gente estúpida não é um processo de enlouquecimento, mas burrice pura e simplesmente, estupidez servil e subserviente. Talvez a dita porta ache que o cu nada tem a ver com a boca, apesar de ambos fazerem parte do mesmo sistema digestivo. E pois bem, no meio dessa luta fratricida, já se vislumbra o grande vencedor, que só descobrirá quem, no meio dessa turba, ainda tenha um pouquinho de discernimento neste mar de merda infra cognitivo, pelo qual somos obrigados, todas e todos, a navegar.

Sérgio Moab Amorim de Albuquerque - CRP 08/08067-7

Psicólogo / Servidor Público

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O CANTO DA SEREIA E A AGONIA DE UMA INSTITUIÇÃO SECULAR

 

A Previdência Social do Brasil já é uma Instituição secular, a partir de 2024. Mas, apesar de sua importância e longevidade, agoniza diante de novos ataques de desconstituição disfarçados de modernidade. 

E agoniza junto com aqueles que a fazem, seus servidores que, completamente iludidos por desejos forjados pela ideologia neoliberal capitalista, sobretudo aqueles narcísicos de inflação de autoimagem, ou aqueles bem egoístas de “comida pouca, meu pirão primeiro”, além do profundo desprezo pelo outro da diferença, caminham a passos largos para um território abissal, do qual será difícil a emersão. 

A religião, nos dias que correm, está na pauta, seja enquanto sua transformação em mercadoria, fato observável nas igrejas neopentecostais, seja enquanto mecanismo de destruição étnica, com os recentes ataques genocidas do fundamentalismo judaico aos palestinos, seja enquanto mecanismo de inclusão, fruto do papado de Francisco na igreja católica, por muitos combatido. Também, clama-se em nome do divino o apaziguamento dos espíritos mais belicosos, mas vamos um pouco mais para trás, para um tempo onde reinava o paganismo e seus mitos, a religião na antiga Grécia. Vamos pedir suporte a esta religião mais antiga, vamos nos valer da sua mitologia, que sempre foi, em todas as culturas, uma forma de suporte do real da realidade. O canto da sereia é um mito daquela cultura pagã grega que, embora possa, hoje, ser associado ao canto das baleias, e talvez fosse de fato isso, o que realmente se escutava naqueles tempos, ajudou a construir o mito. Mas o canto das sereias, na mitologia grega, trata de algo que é extremamente atraente e sedutor na superfície, mas que, ao fim e ao cabo, é enganoso, perigoso ou destrutivo. Presente na Odisseia de Ulisses, o canto das sereias era um acontecimento que, segundo o mito, levava muitos marinheiros a um fim trágico, envolvidos por aquele som mavioso e sedutor. Facilmente os navios de perdiam e eram levados a pique, fazendo sucumbir toda a marujada.

Na Epopeia, Ulisses, porém, em seu retorno de Tróia, quis experimentar essa escuta para entender o poder daquele canto sem colocar, evidentemente, sua vida em risco. Pediu que os marinheiros o amarrassem ao mastro do navio, sem proteções nos ouvidos, coisa que todos usavam, e quase enlouqueceu ao ouvir e se deparar com tamanha beleza sonora. Ulisses escapou, por estar amarrado, mas comprovou o poder sem medidas daquele canto. 

Trazendo o mito para nossa realidade, podemos associar o canto da sereia às saborosas ofertas do poder, hoje, e que atingem em cheio os desejos de poder econômico e social, e as muitas frustrações dos servidores da nossa Instituição, acenado com ilusões de uma capacidade econômica irreal, afastando-os do entendimento de classe, e que não se sustenta ao longo do tempo. Os objetivos não declarados, pois sempre os há, são os mais nefastos e hediondos para o servidor e a própria Instituição: desconstrução, transferência de capital público para a esfera privada e, finalmente, o abandono do servidor à própria sorte, num mato sem cachorro, ou numa selva capitalista. Afinal de contas, o servidor é levado a se crer o senhor de si, quase um autônomo, - ou por que não dizer um Deus?! - e deverá se virar no mundo da livre concorrência, coisa que já é levado a fazer internamente, mesmo sem o sentir. 

É preciso que o servidor acorde urgentemente, reaja ao encantamento, arrebente a mesa, arrebente seus grilhões invisíveis, antes que seja muito tarde, antes que o canto da sereia o arraste definitivamente para o abismo, juntamente com a Instituição e a população que dela necessita e depende para sobreviver.

Um predador cerca a presa porque é de sua natureza, e assim é o sistema sob o qual existimos, ele nos cerca, nos encanta, nos manipula...e não esqueçamos…assim como o sistema no qual navegamos, as sereias da mitologia eram, na verdade, terríveis demônios, devoradores de homens, com uma voz celestial, de encantar os anjos.

Sérgio Moab Amorim de Albuquerque - CRP 08/08067-7

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O AVANÇO DA EXTREMA DIREITA NO MUNDO, OU, O QUE QUER A EXTREMA DIREITA

 O que não se percebe, ou não, para não sabotar a presunção da dúvida, é que o avanço da extrema direita em todas as partes dos espaços humanos do planeta é, na verdade, a busca pelo afrouxamento, na civilização, de processos civilizatórios necessários à existência da própria civilização. Tais processos relegam ao nível do inconsciente características predatórias primárias que, sem os quais, livres de qualquer recalque, como em período anterior à aquisição da consciência, anterior mesmo à revolução cognitiva, fazem-nos mergulhar na horda primitiva. Ao nos afastar continuamente, ao longo do tempo, do natural da natureza, de forma lenta e complexa, esses processos propiciaram nosso mergulho na civilização.

 

Como muito bem frisou, na abertura do seminário sobre o processo de desconstrução do regime jurídico único dos servidores federais do Brasil, e promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, no dia 11/03/2025, o deputado Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara, do PT do Rio de Janeiro, tudo está interligado. Nesse sentido, também não dá para pensar nos ataques neoliberais da extrema direita sem pensar nos mecanismos estruturais produzidos pela característica predatória humana, que sustentam o sistema econômico sob o qual sobrevivemos, e que, fazendo seu contrário, sustentam a possibilidade ou não de manutenção da civilização.

 

Para salvaguardar o existir é preciso reforçar os mecanismos que dão suporte à civilização humana, que controla e subjuga a predação, valorizando e encorpando todas as formas de união entre os seres da compreensão, propiciando as ações comuns de existência, enfim de mecanismos de valorização e de suporte à vida. Para tanto é preciso combater todos os mecanismos de desligamento da vida e da possibilidade do existir.

 

Vivenciamos, hoje, nos dias que vão, um momento trágico de nossa existência no planeta, em que se recrudescem mundo afora os ataques ao meio ambiente, ao outro de uma maneira geral, ao conhecimento e ao saber, e à vida como um todo. Todos os mecanismos criados pela civilização, de compreensão e/ou manutenção da vida, são atacados em função de uma pseudoliberdade, divulgada à torta e à direita, que simplesmente não existe. No meio social, a liberdade é a medida da existência do outro. A liberdade absoluta, que prega o neoliberalismo, só é possível na morte, sendo a liberdade possível, inexoravelmente atrelada à manutenção da civilização. 

O neoliberalismo, com seu canto de sereia, que acena para aquele humano “desavisado” com as impossibilidades libertárias do existir, não apenas tenta aprimorar o processo predatório do homem pelo homem, mas de forma subjacente prepara o terreno para um “gran finale” da humanidade, assim como sonham certas doutrinas religiosas de extrema direita com o Armagedom, e não apenas sonham, preparam o terreno para que ele se realize. Ou seja, tudo que se nega via extrema direita é a própria vida, ilusoriamente atrelado este fim ao outro, o outro que incomoda, o outro que se crê menor, mas que, negando essa relação e o ambiente natural, busca-se levar toda a civilização a um termo, e ao retorno do humano ao inanimado, extinguindo a vida para o gozo supremo de Deus. 

O discurso político é sempre um discurso encobridor, que, como o discurso do mestre, traz complexidade ao jogo predatório do Capital, dificultando a claridade, para além desse discurso, do desejo de morte de si, que, antes, sugere o desejo de morte do outro. Na política, cabe a cada um de nós escolher, nesse jogo de cena que constitui a civilização, sermos agentes de vida, se trabalhamos pelo coletivo e pela coletivização dos meios de produção, ou sermos agentes de morte, se trabalhamos em prol do egoísmo e do individualismo, numa ode a Narciso, que, - não esqueçamos!, também se afoga pelo encantamento com sua imagem, e do consequente fim da existência.

Sérgio Moab Amorim de Albuquerque - CRP 08/08067-7

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